Jurisprudência brasileira
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TJRS (2129)
- APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER
- LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO
- DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA
- DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
- RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO À REVISÃO CRIMINAL
- RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO RESTRITIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO
- AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENSÃO POR MORTE
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACESSÃO EM TERRENO ALHEIO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER
- RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSOS CONEXOS. SENTENÇA UNA
- APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO
- AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA
- DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
- APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA
- APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL
- APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA
- DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO
- DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
- APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBLICO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO DEMONSTRADO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. BENFEITORIAS
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LOTEAMENTO GRANJA ESPERANÇA
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. RESERVA FLORESTAL
- APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENFEITORIAS EM IMÓVEL
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SAQUE CASH
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA RURAL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS
- DIREITO CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
- DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL
- AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE CONSERTO DE VEÍCULO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. TARIFA DE ÁGUA
- RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVPO
- APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO
- RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO
- APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL
- AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO
- MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. ATESTADO DE REGÊNCIA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE
- AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. PREPARO RECURSAL
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA RURAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
- RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE VIABILIDADE
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS
- APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COOPERATIVA DE SAÚDE
- DIREITO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- DIREITO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ANESTESIOLOGIA
- APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSOS CONEXOS. REQUISITOS DO ART
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS
- RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. COMPRA ONLINE
- RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
- RECURSO INOMINADO
- RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA
- RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
- RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA
- RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR
- RECURSO INOMINADO
- RECURSO INOMINADO
- RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- RECURSO INOMINADO
- RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENZATÓRIA. CONSUMIDOR
- RECURSO INOMINADO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
- RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- RECURSO INOMINADO
- RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA
- RECURSO INOMINADO
- RECURSO INOMINADO
- RECURSO INOMINADO. TELEFONIA
- RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR
- RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA
- RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À PENHORA. BEM DE FAMÍLIA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA
- RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À PENHORA. EXCESSO DE PENHORA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE
- RECURSO INOMINADO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. CHEQUE
- RECURSO INOMINADO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA
- RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DESERÇÃO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS
- DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AGRAVO INTERNO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PESSOA NATURAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO MATERIAL ORIGINÁRIA
- APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPE-SAÚDE
- DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA DE PROTEÇÃO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
- DIREITO ADMINISTRATIVO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. IPÊ
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA
- DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL
- DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
- DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL. JUIZ DAS GARANTIAS
- DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
- DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER
- SEGUNDA TURMA DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA
- AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA VIA SISBAJUD
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA
- DIREITO ADMINISTRATIVO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA
- RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR. DIREITO ADMINISTRATIVO
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. OMISSÃO E OBSCURIDADE
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
- APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E ESPECIAL URBANA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
- AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. FIANÇA
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS
- APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO
- DIREITO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
- APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA
- APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS
- APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS
- APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
- DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO
- APELAÇÃO CÍVEL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA
- APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS
- RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL
- RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS
- RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA
- RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO. TRANSPORTE AÉREO
- DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDORA PÚBLICA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AGIOTAGEM
- RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LOTEAMENTO GRANJA ESPERANÇA
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MULTA DIÁRIA
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LOTEAMENTO GRANJA ESPERANÇA
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. OMISSÕES
- DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONDOMÍNIO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MULTA DIÁRIA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA DE VEÍCULOS E IMÓVEIS
- DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA
- DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO FISCAL. DESERÇÃO
- PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
- PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
- APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DISCOPATIA LOMBAR
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- DIREITO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO
- APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO AÇÃO DE REVISÃO. APOSENTADORIA PELO RGPS
- APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO
- APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA
- APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE
- APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
- DIREITO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL
- DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE
- DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS
- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA
- AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER
- DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. RUPTURA DE TENDÃO DO BÍCEPS
- DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO
- DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. ART
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA
- SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
- AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA
- APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
- DIREITO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA E INDENIZATÓRIA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PROBLEMAS DESCRITOS NA VISTORIA INICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. PENHORA ELETRÔNICA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE VERBAS SALARIAIS
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ÁREA RURAL
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL
- APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS)
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL RURAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- DIREITO CAMBIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA
- DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO
- APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. COPROPRIETÁRIA DE IMÓVEL PENHORADO
- SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE
- DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS
- APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS
- DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
- APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA MANTIDA
- DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA
- DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES DE RESPONSABILIDADE
- DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA
- AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- AGRAVO INTERNO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COTAS CONDOMINIAIS
- DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
- DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS
- DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO
- DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA UNILATERAL MATERNA
- DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL
- DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. VÍTIMA IDOSA
- DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS
- AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA
- AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA
- AGRAVO INTERNO. PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE
- AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA
- DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO
- DIREITO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS
- IREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL
- DIREITO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVAS. PRONÚNCIA MANTIDA
- DIREITO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVAS. PRONÚNCIA MANTIDA
- DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS
- DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
STJ (85)
- DIREITO PRIVADO. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABANDONO DA CAUSA
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO
- DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
- DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL
- Direito PROCESSUAL. Agravo interno. Cobrança de tarifas sobre contas de poupança inativas
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. OPERAÇÃO FAROESTE
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE
- RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO
- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE DO WRIT
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ABANDONO DA CAUSA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- TRIBUTÁRIO. ISSQN. AÇÃO DE CONSIGAÇÃO EM PAGAMENTO
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
- ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE TRIBUTO (ART
- ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL
- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
- ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL
- PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA
- PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE DINHEIRO VIA BACEN JUD
- PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE DINHEIRO VIA BACEN JUD
- ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL
- RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART
- ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA TRANSITADA EM JULGADO
- DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO E TRÁFICO DE DROGAS
- AMBIENTAL E CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNICO
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCRA
- ADMINISTRATIVO. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
- PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DESACATO
- PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCON. TELEFONIA
- AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO
- PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. CÓDIGO FLORESTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ASTREINTES
- RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO LAVA JATO
TJPR (282)
- EMBARGOS DE DE CLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS CONTRA FILHOS. ABUSO DOS MEIOS DE CORREÇÃO
- DIREITO PENAL. DIREITO DO TRÂNSITO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO
- CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL
- EMBARGOS DE DE CLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DE CLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL
- RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SANEPAR. REFLUXO DE ESGOTO
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº
- APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E MULTA COMPENSATÓRIA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDA DE HOTELEIRA EM TIME SHARING – SENTENÇA DE P
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
- apelação cível – ação de abatimento de preço c/c in de nização por perdas e danos – contrato de permuta de imóveis – sentença de improcedência – insurgência da autora – preliminar
- 2026. 8. 16
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- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº
- APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO IN DE NIZATÓRIA – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PROGRAMA HABITACIONAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DE SCUMPRIMENTO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE EDIFI
- RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
- APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA RÉ – IN DE FERIMENTO DO PEDIDO DE ASS
- APELAÇÃO. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS”
- DE CISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº
- DIREITO DAS FAMÍLIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO
- DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. “GOLPE DO LEILÃO FALSO”
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº
- DE CISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
- DE CISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO INOMINADO - SOCIEDA DE DE ECONOMIA MISTA – SANEPAR –AÇÃO DE CLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDA DE DE DÉBITO C/C IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FORNECIMENT
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS
- RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS
- RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
- RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM
- DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO
- RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL
- Direito do consumidor e direito civil. Ação de in de nização por danos morais
- RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL E INTERNACIONAL. ATRASO DE VOOS
- DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM
- Direito civil e do consumidor. Recurso inominado. Ação in de nizatória. Companhia aérea
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MEDIDA CONSTRITIVA DE INDISPONIBILIDADE DE BEM
- DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO
- APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDA DE CIVIL. AÇÃO IN DE NIZATÓRIA
- RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANO S MATERIAIS E MORAIS
- RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO IN DE NIZATÓRIA
- RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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- APELAÇÃO CRIMINAL. CON DE NAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL
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- Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal
- APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELAS PRÁTICAS DE LITIVAS PREVISTAS NOS ART
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DE FENDIDA PELA DE FENSORIA PÚBLICA
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- Direito penal. Apelação criminal
- Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal leve no âmbito doméstico
- Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal no contexto de violência doméstica
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte” ou “o Tribunal”) emitiu Opinião Consultiva em resposta à solicitação da República do Chile e da República da Colômbi
- Direito penal e direito processual penal. Apelação Criminal
- Direito penal. Apelação Criminal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica
- Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal
- Direito penal e direito processual penal. Apelação Criminal
- Direito penal. Apelação criminal. Violência doméstica e lesão corporal
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Direito penal. Apelação Criminal. Violência doméstica e lesão corporal
- Direito penal. Apelação Criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher
- Direito penal e direito processual penal. Apelação Criminal
- DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº
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- DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL
- APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NOS ART
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NO ART
- APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NO ART
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DE FENDIDA PELA DE FENSORIA PÚBLICA
- DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELO PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NO ART
- APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NO ART
- APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELAS PRÁTICAS DE LITIVAS PREVISTAS NO ART
- APELAÇÃO CÍVEL. ação de reintegração de posse cumulada com con de nação em perdas e danos
- APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTELIONATO (Art. 171, §2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL E ART
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO DO ACÓRDÃO
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADA ENTRE PAI E FILHO
- APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NO ART
- APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NO ART
- APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NO ART
- APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA TIPIFICADA NO ART
- AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO – ALEGAÇÃO DE INVIABILIDADE POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA – IRRELEVÂNCIA – MEDIDA A
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- O caso refere-se à responsabilida de do Estado brasileiro pela falta de de vida diligência na investigação do homicídio de Manoel Luiz da Silva, ocorrido em 19 de maio de 1997, bem
- APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART
- APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA DOS ART. 24-A DA LEI 11
- APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NO ART
- O caso Muniz da Silva e outros vs
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NO ART
- APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NOS ART
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- O caso refere-se à responsabilida de do Estado brasileiro pela falta de de vida diligência reforçada na investigação de um ato de discriminação racial sofrido por Neusa dos Santos
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- RECURSO INOMINA DO – JUIZA DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO DE TRAN/PR E MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CO
- Requerente(s): LOVANI GENZ BERWANGER MARCOS HENRIQUE BERWANGER SCHERER Requerido(s): Banco do Brasil S/A LOVANI GENZ BERWANGER e OUTRO interpuseram tempestivo recurso especial, com
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA
- O caso refere-se à responsabilida de do Estado pelo de saparecimento forçado de 11 jovens afro de scen de ntes, resi de ntes da Favela de Acari, ocorrido em 26 de julho de 1990, be
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
- No ano 2000, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo instituiu o Grupo de Repressão e Análise de Crimes de Intolerância (GRADI), composto por membros das Polícias
- O caso refere-se à responsabilida de internacional do Estado brasileiro em virtu de do uso de sproporcional da força pela Polícia Militar do Estado do Paraná contra Antônio Tavares
- APELAÇÃO CRIMINAL DO RÉU A DE NILSON DA SILVA
- APELAÇÃO CÍVEL
- AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA – PROMOTOR DE JUSTIÇA – DE NÚNCIA QUE IMPUTA AO AGENTE A PRÁTICA DO S CRIMES DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ARTIGO 215-A, DO CP) E DE DE SCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROT
- Em 30 de junho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu Sentença mediante a qual de clarou a República Fe de rativa do Brasil internacionalmente responsável pel
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte” ou “o Tribunal”) em itiu Opinião Consultiva em resposta à consulta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos so
- AÇÃO DE CLARATÓRIA DE DE SCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS
- APELAÇÃO CÍVEL
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº
- APELAÇÃO CRIME – ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CON DE NATÓRIA – PRELIMINARES – ALEGAÇÃO DE NULIDA DE ANTE A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS, OITIVA JUDICIAL DAS VÍTIM
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÕES CÍVEIS
- APELAÇÕES CÍVEIS
- APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO
- APELAÇÃO CRIME
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DE SPEJO. FALTA DE PAGAMENTO E INFRAÇÃO CONTRATUAL
- PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL
- DE CISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- apelação cível – AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – responsabilidade civil de advoga do – sentença de improcedência – recurso que não ataca o fundamento de improc
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CRIME – FACILITAÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇA A MATERIAL COM CONTEÚ DO PORNOGRÁFICO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – CON DE NAÇÃO – RECURSO DA DE FESA
- RECURSO INOMINA DO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO AFASTADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA POR DANO S MORAIS – PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO AFASTADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
- APELAÇÕES CÍVEIS E R EM ESSA NECESSÁRIA
- PENAL
- Os fatos do caso referem-se à sujeição de pessoas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas, na Fazenda Brasil Verde, localizada no Estado do Pará; e também à falta de prevenção
- No Caso Caesar vs
- O caso se refere à responsabilidade internacional imputada ao Estado da Nicarágua pela falta de demarcação do território da comunidade Mayagna Awas Tingni, pela ausência de medidas
TRF4 (347)
- 2026. 4. 04
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- 2017. 4. 04
- 2018. 4. 04
- 2021. 4. 04
- 2014. 4. 04
- 2015. 4. 04
- 2016. 4. 04
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- 2010. 4. 04
- 2010. 4. 04
- 2015. 4. 04
- 2011. 4. 04
TJSP (3)
TJRJ (278)
- APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL
- EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS POR EX-CONJUGE
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA
- DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA
- DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FRAUDE EM REGISTRO EMPRESARIAL
- APELAÇÃO CÍVEL
- AÇÃO RESCISÓRIA
- DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- RESPONSABILIDADE CIVIL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. FURTO DE BICICLETA NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO
- DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
- RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação Indenizatória
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. PLATAFORMA UBER
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
- DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE EM SAQUE DE PRECATÓRIO
- Agravo de instrumento
- DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
- Apelação. Ação indenizatória e de obrigação de fazer
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR APLICATIVO
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL
- DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURADA GESTANTE DE ALTO RISCO. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL
- DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CREME DENTAL. SUBSTÂNCIA QUÍMICA
- APELAÇÃO CIVIL
- APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL
- Apelações Cíveis. Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais. Direito Civil
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÕES CÍVEIS. FISIOTERAPIA. ERRO DE PROCEDIMENTO
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER
- Apelação. Contrato de proteção veicular. Negativa de cobertura securitária
- APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA
- APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
- DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL
- APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. PETROS
- APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CASA DE REPOUSO
- APELAÇÃO CÍVEL. Indenizatória. Responsabilidade civil estatal
- APELAÇÃO CÍVEL
- Agravo de Instrumento
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO
- Apelação Cível. Ação Indenizatória. Direito Civil. Processual Civil
- Ação Indenizatória. Acidente de trânsito. Autora que estava em carro conduzido pelo réu
- ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA EM BUEIRO
- APELAÇÃO CÍVEL. ROUBO À MÃO ARMADA. AGÊNCIA BANCÁRIA
- APELAÇÃO CÍVEL
- Apelação Cível. Relação de consumo. Ação indenizatória
- Ação Indenizatória
- Apelações Cíveis. Relação de Consumo
- APELAÇÃO CÍVEL. SUPERVIA. ACESSIBILIDADE. AÇÃO INDIVIDUAL
- Indenizatória por <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">danos</b></b> morais
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA
- APELAÇÃO CÍVEL. Direito Previdenciário. Administrativo. Ação de Obrigação de Fazer
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE
- APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ATROPELAMENTO DE CÃO SOLTO NA RUA
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR
- Apelação Cível
- Controle concentrado de constitucionalidade da legislação municipal
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL (IPTU)
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO
- Autor que objetiva a devolução, em dobro, dos valores descontados a título de contribuição sindical por ele não autorizada, bem como a condenação da Ré ao pagamento de indenização
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- APELAÇÕES CÍVEIS
- APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PRISÃO CAUTELAR BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - DESRESPEITO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PETROS
- APELAÇÃO CÍVEL
- Apelação Cível. Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais. Imobiliário e Civil
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL
- Apelação cível
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TRABALHADOR AUTÔNOMO QUE SOFREU QUEDA NO CURSO DA ATIVIDADE
- APELAÇÕES CÍVEIS
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA
- Agravo de Instrumento. Direito de Família
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. <b class="negritoDestacado">REGULAMENTAÇÃO</b> DE VISITAS
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL
- APELAÇÃO CÍVEL
- AÇÃO DE <b class="negritoDestacado">REGULAMENTAÇÃO</b> DE VISITAS
- Apelação cível. Ação de consignação em pagamento. Promessa de compra e venda de imóvel
- DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR
- APELAÇÃO CÍVEL
- RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSA PROFERIDA CONTRA PESSOA IDOSA EM LOTÉRICA - TRATAMENTO DESRESPEITOSO DISPENSADO PELAS FUNCIONÁRIAS DA RÉ - CONFIGURAÇÃO DE INJÚRIA - LESÃO AOS DIREI
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL
- Apelação cível. Direito de Família
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA
- APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ATO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA PATRIMONIAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PERÍODOS PRETÉRITO E ATUAL
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA
- Família. Prole
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- APELAÇÃO CÍVEL
- Direito Civil
- Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Direito Civil e Processual Civil
- Apelação Cível. Direito Previdenciário. Direito Processual Civil
- APELAÇÃO CÍVEL
- Apelação cível. Relação de consumo
- DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÕES DE ALIMENTOS
- Apelações Cíveis e Agravos Retidos
- APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
- Agravo interno e agravo de instrumento
- APELAÇÃO CÍVEL
- APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum, com pedido indenizatório
- APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE ELEVADOR
- Agravo de instrumento. Direito Processual Civil. Direito Civil. Meio ambiente
- APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA
- Apelação cível. Previdenciário. Obrigação de fazer
- APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73
- AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA DE BENS
- APELAÇÃO CÍVEL. ADVOGADO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE NUMERÁRIO
- Apelação cível. Relação de Consumo. TV por assinatura
- APELAÇÃO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. FIOS MAL TENSIONADOS
- Direito civil. Direito Processual Civil
- APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR
- RITO SUMÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE
- Responsabilidade civil
- APELAÇÃO CIVEL
- Direito da Responsabilidade Civil
- APELAÇÕES CÍVEIS
- APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO
- AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
- AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA, ORA AGRAVANTE
- APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO
- APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA
- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AGRAVANTE
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA
- CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA
- AGRAVO INOMINADO. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL DE FIADOR
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO SUPLEMENTAR - ACUMULAÇÃO - APOSENTADORIA - VEDAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA
- APELAÇÃO CÍVEL. COTAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA CONTRA CONSTRUTORA
- I) Ação de Indenização. Verbas trabalhistas. Rescisão. Aviso prévio
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA
- APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO INCONTROVERSO DE UNIÃO ESTÁVEL
- APELAÇÃO CÍVEL
- DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. VILA DO PAN
- AGRAVO INTERNO. COMPRA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. Ilegitimidade passiva rejeitada
- AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL OCORRIDA ANTES DO CASAMENTO
- Conflito Negativo de Jurisdição (competência), sendo suscitante a 22ª Câmara Cível e suscitada a 25ª Câmara Cível, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- INOMINADO. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. RELAÇÃO DE CONSUMO
- APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL
- APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR ¿ AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO ¿ MORA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - ACIDENTE CAUSADO POR TERCEIRO ¿ CONSTATAÇÃO DE INGESTÃO DE BEBID
- AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO
- APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
- AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESARIAL. DESONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
- APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO
- APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. CONVERSÃO EM CASAMENTO. POSSIBILIDADE
- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO IMOBILIÁRIO
- APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE DO EXECUTADO. MÓVEL PENHORADO
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO
- Ação ordinária de reparação de <b class="negritoDestacado">danos</b> causados por morte em acidente em rede <b class="negritoDestacado">elétrica</b>
- ORDINÁRIA. INDENIZATÓRIA
- AGRAVOS INOMINADOS NAS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSTRUÇÃO CIVIL
- APELAÇÃO CÍVEL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE <b class="negritoDestacado">REGULAMENTAÇÃO</b> DE VISITAS
- DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">REGULAMENTAÇÃO</b></b> DE VISITAS - REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE GUARDA - IN
- DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE GUARDA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO - AGRAVANTE QUE ALEGA ALIENAÇÃO PAR
- AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA
- DIREITO DE FAMÍLIA. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
- EXECUÇÃO
- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">ATRASO</b></b> NO RECONHECIMENTO DE
- Agravo de instrumento. Ação de guarda
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. IMÓVEL QUE SERVE DE RESIDÊNCIA DA EXECUTADA
- APELAÇÃO. Embargos do devedor
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
- Civil. Ação de cobrança. Corretagem
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER
- APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Execução por título extrajudicial
- AÇÃO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA E AÇÃO DE INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO - FAPES
- DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO
- "GUARDA COMPARTILHADA. RELACIONAMENTO CONFLITUOSO DOS GENITORES. OBSTÁCULO À CONCESSÃO
- CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBTENÇÃO DE HABITE-SE
- Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Relação de consumo
- APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO <b class="negritoDestacado">REGIME</b> DE BENS
- CONSUMIDOR
- APELAÇÃO CÍVEL
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- APELAÇÃO CÍVEL
- Direito de <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">Família</b>
- CONTRATO DE CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE ADMINISTRAÇÃO
- APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO
- APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. COTA CONDOMINIAL
- Direito Civil. Obrigação de Fazer. Danos morais
- DIREITO DO CONSUMIDOR
- RESILIÇÃO
- Ação de Rescisão Contratual c. c Indenizatória
- APELAÇÃO CÍVEL
- EMBARGOS INFRINGENTES
- APELAÇÃO. Interdito proibitório
- RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- APELAÇÃO CÍVEL. Processual Civil. Execução
- Apelação Cível. Embargos à execução
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TJSC (58)
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