Direito do Consumidor. Recurso Inominado — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0014833-67.2025.8.16.0182
- Julgamento
- 03/08/2026
- Relator
- Luciana Fraiz Abrahao Juíza de Direito da
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. EXTRAVIO DE FINITIVO DE BAGAGEM . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MONSTRADA. DANOS MATERIAIS. APLICABILIDA DE . TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. DANOS MORAIS . QUANTUM MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo a falha na prestação do serviço decorrente do extravio de bagagem durante transporte rodoviário e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00, afastando, contudo, o pedido de danos materiais.2. A autora busca a majoração... Leia mais..