Direito do Consumidor. Recurso Inominado — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0014833-67.2025.8.16.0182
- Julgamento
- 03/08/2026
- Relator
- Luciana Fraiz Abrahao Juíza de Direito da
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. EXTRAVIO DE FINITIVO DE BAGAGEM . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MONSTRADA. DANOS MATERIAIS. APLICABILIDA DE . TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. DANOS MORAIS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo a falha na prestação do serviço decorrente do extravio de bagagem durante transporte rodoviário e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00, afastando, contudo, o pedido de danos materiais.2. A autora busca a majoração... Leia mais..