Direito Penal. Apelação Criminal. Violência Doméstica e Lesão Corporal — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002425-12.2021.8.16.0141
- Julgamento
- 24/05/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
Direito penal. Apelação criminal. Violência doméstica e lesão corporal. Recurso conhecido e de sprovido. I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra de cisão que con de nou a apelante nas sanções do art. 129, §9º, do Código Penal, à pena de três meses de de tenção em regime inicial aberto, em razão de agressões físicas praticadas contra sua filha, caracterizadas como lesão corporal qualificada pela violência doméstica. A de fesa alega insuficiência de provas e ausência de dolo, requerendo a absolvição da acusada.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a con de nação por lesão corporal qualificada pela violência doméstica de ve ser mantida, consi de rando a alegação de insuficiência de provas e a de fesa de que a conduta foi uma reação impulsiva em um contexto familiar.III.... Leia mais..