Consumidor — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0011451-72.2008.8.19.0087
- Julgamento
- 19/04/2010
Ementa
CONSUMIDOR. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">ENERGIA</b></b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">ELÉTRICA</b></b>. PAGAMENTO EM ATRASO. CORTE MOTIVADO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. VÍCIO DO SERVIÇO. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">DANO</b></b> MORAL. VERBA REPARATÓRIA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Ainda que se reconheça, por um lado, que o autor se encontrava inadimplente, motivando, em tese, a interrupção do serviço, houve, por outro, demora injustificada no seu restabelecimento, configurando, com isso, o <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">dano</b></b> reclamado. RECURSOS QUE SE NEGAM SEGUIMENTO.