Apelaēćo Cķvel. aēćo Indenizatória — TJSC

Tribunal

TJSC

Processo

2014.034383-1

Julgamento

17/09/2015

Relator

Paulo Ricardo Bruschi

Ementa

APELAĒĆO CĶVEL. AĒĆO INDENIZATÓRIA. EXTRAVIO DE BAGAGEM NO RETORNO Ą CIDADE DE RESIDŹNCIA DA DEMANDANTE. PROCEDŹNCIA PARCIAL NA ORIGEM APENAS PARA RECONHECER OS DANOS MATERIAIS. INSURGŹNCIA DA AUTORA QUANTO Ą REJEIĒĆO DO PEDIDO DE INDENIZAĒĆO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTŹNCIA. BENS CONSTANTES NA MALA QUE NĆO SE REVELAM INSUBSTITUĶVEIS OU POSSUAM CARĮTER SENTIMENTAL. AUSŹNCIA DE COMPROVAĒĆO ACERCA DAS SUPOSTAS DIFICULDADES FINANCEIRAS ADVINDAS DOS FATOS EM QUESTĆO. ABALO MORAL NĆO DEMONSTRADO. INVERSĆO DO ŌNUS PROBANTE QUE NĆO EXIME A PARTE AUTORA DE TRAZER INĶCIO DE PROVA REFERENTE AO VENTILADO ABALO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENĒA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Ainda que haja a inversćo do ōnus da prova em decorrźncia da hipossuficiźncia do consumidor, isso nćo exime o autor de trazer aos autos provas dos fatos constitutivos de seu direito ou, ao menos, inķcios de prova para comprovar suas alegaēões. [...] (AC n. 2013.064205-9, de Lages, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, j. 05.11.2013)" (Apelaēćo Cķvel n. 2014.082200-7, de Tubarćo, Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, 2Ŗ Cām. Dir. Pśb., j. 07/04/2015). (TJSC, Apelaēćo Cķvel n. 2014.034383-1, da Capital - Continente, rel. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Cāmara de Direito Pśblico, j. Thu Sep 17 00:00:00 GMT-03:00 2015).