Direito Civil e Direito do Consumidor. Embargos de Declaração em Apelação Cível — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002903-66.2026.8.16.0069
- Julgamento
- 11/05/2026
- Relator
- andrei de oliveira rech
Ementa
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VERIFICADOS. PARCIAL ACOLHIMENTO APENAS PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NOS DEMAIS PONTOS. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE OS DEMAIS PONTOS SUSCITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos pela parte ré em face de acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor,... Leia mais.. A expressão foi encontrada no texto do inteiro teor: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ATRASO