Apelação Crime – Facilitação do Acesso de Criança a Material com Conteú do Pornográfico, Estupro de Vulnerável e Coação no Curso do Processo – Con de Nação – Recurso da de Fesa — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0000433-35.2018.8.16.0104
- Julgamento
- 20/06/2020
- Relator
- Rui Portugal Bacellar Filho Desembargador
Ementa
APELAÇÃO CRIME – FACILITAÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇA A MATERIAL COM CONTEÚ DO PORNOGRÁFICO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – CON DE NAÇÃO – RECURSO DA DE FESA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DE FESA EM RAZÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DE PEDI DO DE VISTORIA NO IMÓVEL – IMPROCEDÊNCIA – VISTORIA QUE NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA – DE FESA, A DE MAIS, QUE DE IXOU DE ARGUIR A SUPOSTA NULIDA DE EM MOMENTO OPORTUNO – AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DE FESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AOS TRÊS DE LITOS – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A JUSTIFICAR A CON DE NAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDA DE E AUTORIA DE VIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRAS DA VÍTIMA EM HARMONIA COM DE POIMENTOS DE TEST EM UNHAS – RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA VÍTIMA, CORROBORADAS POR OUTROS EL EM ENTOS DE PROVA – CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A DE MONSTRAR... Leia mais..