Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c In de Nização por Dano S Morais — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0069005-75.2025.8.16.0014
- Julgamento
- 25/07/2026
- Relator
- Angela Khury Desembargadora
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C IN DE NIZAÇÃO POR DANO S MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. PASSAGEIRA DE IXADA EM PARADA NO CURSO DA VIAGEM, EM PERÍODO DA MADRUGADA. BAGAGEM E PERTENCES QUE PERMANECERAM NO INTERIOR DO ÔNIBUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA TRANSPORTADORA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDA DE OBJETIVA DO FORNECEDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DE VER DE CAUTELA NA CONFERÊNCIA DO REEMBARQUE DOS PASSAGEIROS. NEXO CAUSAL MANTIDO. BAGAGEM . AUSÊNCIA DE TICKET DE DE SPACHO QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, NÃO AFASTA O DE VER DE RESTITUIÇÃO OU DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANO S, COM APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO DISSABOR, DIANTE... Leia mais..