Apelações Cíveis — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0003096-17.2014.8.16.0194
- Julgamento
- 30/11/2021
- Relator
- Sandra Bauermann Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (UNIDA DE AUTÔNOMA EM FASE DE CONSTRUÇÃO) E AÇÃO DE CLARATÓRIA DE NULIDA DE DE LEILÃO - SENTENÇA UNA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCE DE NTE A AÇÃO REVISIONAL, CON DE NAN DO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE IN DE NIZAÇÃOATÍTULO DE DANOS EM ERGENTES, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS, COM DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DA SUCUMBÊNCIA, E JULGOU IMPROCE DE NTE A AÇÃO DE CLARATÓRIA. APELAÇÃO - INCORPORA DO RA/REQUERIDA. 1. INVOCADA A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRI DO (ART. 476 CC) PARA AFASTAR A RESPONSABILIDA DE PELOS DANOS CAUSA DO S PELO ATRASO DA OBRA, POR AUSÊNCIA DA QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO PELO COMPRA DO R - AFASTADA. INADIMPLÊNCIA E NOTIFICAÇÃO PARA PURGA DA MORA POSTERIOR AO PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO E ENTREGA DAS CHAVES - CONTRATO QUE AINDA... Leia mais..