Direito Civil. Recurso Especial — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2026/0190162-0
- Julgamento
- 14/09/2026
- Relator
- NANCY ANDRIGHI
Ementa
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. 1. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c compensação de danos morais. 2. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes acarreta dano moral in re ipsa, ainda que a vítima se trate de pessoa jurídica. Precedentes. 3. Recurso especial conhecido e provido.