Direito Penal e Direito Processual Penal. Apelação Criminal — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0072467-16.2020.8.16.0014
- Julgamento
- 24/05/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Violência doméstica e lesão corporal. Recurso de apelação não provido. I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta pela de fesa de réu con de nado pela prática de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, em de corrência de agressões físicas de sferidas contra sua companheira, que resultaram em lesões visíveis. A de fesa argumenta a ausência de provas concretas que sustentem a con de nação, uma vez que a vítima não compareceu a audiências eaúnica testemunha de acusação não presenciou os fatos. O recurso visa a reforma da sentença con de natória ou, alternativamente, a absolvição do apelante.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença con de natória de ve ser mantida diante da alegação de insuficiência... Leia mais..