Apelação Cível — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0000785-19.2020.8.16.0105
- Julgamento
- 13/12/2021
- Relator
- João Antônio De Marchi Desembargador
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE CLARATÓRIA DE NULIDA DE DE RESERVA DE MARGEM C/C PEDI DO DE DANO MORAL”. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNA DO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL IN DE FERIDA POR INÉPCIA E AUSÊNCIA DE DO CUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, 319, 320, 321, 330, III E 485, I e VI). JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO (CPC, ART. 485, § 7º). RECURSO DA AUTORA.1. CONTRARRAZÕES. PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDA DE . NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE ATEN DE M A DE QUADAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 1.010, II A IV DO CPC. INSURGÊNCIA CONHECIDA. 2. RECURSO: 2.1. ALEGAÇÃO DE DE SNECESSIDA DE DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO ATUALIZADA. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA... Leia mais..