2026. 4. 04 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 5031400-84.2026.4.04.0000
- Julgamento
- 09/09/2026
Ementa
DESPACHO/DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO 5031400-84.2026.4.04.0000/TRF4 PET - Petição (Vice-Presidência) UF RS ÓRGÃO JULGADOR VICE-PRESIDÊNCIA DATA DO JULGAMENTO 09/09/2026 DATA DA PUBLICAÇÃO 09/09/2026 RELATOR GUSTAVO CHIES CIGNACHI DECISÃO Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto pelos requerentes nos autos da apelação cível n.º 5000074-39.2019.4.04.7118. Verifica-se dos autos da ação originária que o recurso extraordinário foi sobrestado pro força do tema n.º 1031 do Supremo Tribunal Federal, sendo-lhe atribuído efeito suspensivo para sustar a ordem de imissão na posse (evento 149 dos autos da AC n.º 5000074-39.2019.4.04.7118). Nesse contexto, já alcançado aos requerentes o ora postulado nos autos da ação originária, resta prejudicada a presente petição. Intimem-se. Após, dê-se baixa.