Apelação Crime. Sentença Con de Natória Pelas Práticas de Litivas Previstas nos Art — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0001872-80.2020.8.16.0114
- Julgamento
- 12/06/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELAS PRÁTICAS DE LITIVAS PREVISTAS NOS ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL E 129, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. REPRIMENDA DE 11 MESES E 03 DIAS DE DE TENÇÃO, BEM COMO DANOS MORAIS ÀS VÍTIMAS. INSURGÊNCIA DA DE FESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SEM RAZÃO. LAUDOS DE EXAME DE DE LITO EM CONSONÂNCIA ÀS PALAVRAS DAS VÍTIMAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DE FESA. SEM RAZÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE TENHA HAVIDO INJUSTA PROVOCAÇÃO OU GRAVE AMEAÇA A SER REPELIDA. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDA DE . LESÕES NO ROSTO QUE MERECE MAIOR DE SVALORAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL. COM RAZÃO. RÉU CON DE NADO A PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DE SFAVORÁVEL. RÉU NÃO REINCI DE NTE. INTELIGÊNCIA... Leia mais..