2010. 4. 04 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 5000741-55.2010.4.04.7210
- Julgamento
- 17/11/2015
Ementa
PROCESSO 5000741-55.2010.4.04.7210/TRF4 AC - Apelação Cível UF SC ÓRGÃO JULGADOR 4ª Turma DATA DO JULGAMENTO 17/11/2015 DATA DA PUBLICAÇÃO 20/11/2015 RELATOR CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR DECISÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS ACIDENTE DE VEÍCULO. DOIS ACIDENTES GRAVES. SEGUNDO ACIDENTE CAUSOU POLITRAUMATISMOS NO AUTOR. O fato do caminhão não conseguir parar ao avistar um acidente grave na estrada, acidente esse envolvendo ônibus e caminhão, causou um segundo acidente, quando houve o politraumatismo sofrido pelo autor. O que motivou o segundo acidente foi a não parada do caminhão conduzido por Rosinei no local do primeiro acidente, mais especificamente, foi a insuficiência dos freios no conjunto veicular a causa determinante para a ocorrência do acidente em análise no presente tópico. Assim, restou reconhecido o nexo causal entre o fato e o dano. Em conseqüência, o autor deve ser indenizado pelos danos sofridos. A União não responde pelo dano moral, eis que comprovadamente não deu causa ao acidente. Mantida a condenação da verba honorária.