Apelação Cível. Indenizatória. Direito do Consumidor. Casa de Repouso — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0012950-25.2022.8.19.0209
- Julgamento
- 05/11/2024
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CASA DE REPOUSO. FALECIMENTO DE IDOSA APÓS ACIDENTE DENTRO DO ESTABELECIMENTO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. PROVA <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">ORAL</b></b> E DOCUMENTAL. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">DANO</b></b></b> MATERIAL COMPROVADO. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">DANO</b></b></b> MORAL IN RE IPSA E RICOCHETE CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES E DESPROVIMENTO DO APELO DA RÉ. 1. Trata-se de ação indenizatória por <b class="negritoDestacado">danos</b> materiais e morais, em razão do falecimento de idosa, em casa de repouso, estabelecimento da parte ré, posteriormente à queda de cadeira de rodas. 2. Sentença procedente que condenou a ré ao pagamento de <b class="negritoDestacado">danos</b> materiais e morais. 3. É aplicável à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, estando as partes litigantes escudadas pelo conceito de consumidor e fornecedor dos artigos 2º e 3º do referido diploma legal. 4. O conjunto probatório colhido nos autos demonstra o alegado na inicial. 5. Idosa, pessoa debilitada com quase 90 anos, possuía dificuldade de locomoção, alzheimer e outras patologias e apresentava evidente condição de fragilidade, a ensejar o cuidado devido pela ré. 6. Falha na prestação do serviço pela ré, fazendo jus a parte autora à indenização pleiteada. 7. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">Dano</b></b></b> material comprovado. 8. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">Dano</b></b></b> moral in re ipsa e ricochete configurado. 9. Majoração do quantum fixado a título de indenização por <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">dano</b></b></b> moral para cada autor, observada a extensão do <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">dano</b></b></b>, nos termos do art. 944 do Código Civil. 10. Majoração em sede recursal dos honorários advocatícios impostos à ré. 11. Provimento do recurso dos autores. 12. Desprovimento do apelo da ré.