Agravo de Instrumento — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0059899-26.2020.8.19.0000
- Julgamento
- 04/02/2021
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. <b class="negritoDestacado">REGULAMENTAÇÃO</b> DE <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">CONVIVÊNCIA</b></b>. CONTATO VIRTUAL ENTRE PAI E FILHA. PAI RESIDE NOS EUA. INDEFERIMENTO <b class="negritoDestacado">DA</b> TUTELA DE URGÊNCIA. REFORMA <b class="negritoDestacado">DA</b> DECISÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE <b class="negritoDestacado">DA</b> CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O convívio do pai com a filha é essencial para um desenvolvimento e crescimento sadio <b class="negritoDestacado">da</b> criança. Ademais, no caso em tela o contato se dará apenas por meio virtual, uma vez que o agravante reside nos Estados Unidos <b class="negritoDestacado">da</b> América (USA), o que demonstra ainda mais a inexistência do prejuízo à menor. Ainda, em respeito aos princípios que regem a sistemática <b class="negritoDestacado">da</b> proteção <b class="negritoDestacado">das</b> crianças e adolescentes que se amparam no princípio <b class="negritoDestacado">da</b> proteção integral, destaca-se o Princípio do melhor interesse <b class="negritoDestacado">da</b> criança e do adolescente. Esse postulado traduz a ideia de que diante do caso concreto os aplicadores do direito devem buscar a solução que proporcione o maior benefício possível para a criança e adolescente. Diante do exposto, entende-se devido o estabelecimento <b class="negritoDestacado">da</b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">convivência</b></b> entre o pai e a filha, por meio virtual, em pelo menos 20 minutos diários como requer o agravante, tendo em vista o melhor interesse <b class="negritoDestacado">da</b> menor. RECURSO A QUE SE <b class="negritoDestacado">DÁ</b> PROVIMENTO.