Agravo em Recurso Especial. Civil. Ação de Indenização por Dano Moral — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2025/0057348-1
- Julgamento
- 25/08/2025
- Relator
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão da manutenção indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.