Recurso Inominado. Transporte Aéreo Nacional e Internacional. Atraso de Voos — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0017503-78.2025.8.16.0182
- Julgamento
- 04/08/2026
- Relator
- Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto
Ementa
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL E INTERNACIONAL. ATRASO DE VOOS. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. REBAIXAMENTO DE CLASSE E ASSISTÊNCIA MATERIAL INSUFICIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL DE MONSTRADO NO CASO EM TELA. MINORAÇÃO DO QUANTUM IN DE NIZATÓRIO. DANO MATERIAL MANTIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.