Apelação. Ação Indenizatória e de Obrigação de Fazer — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0826475-07.2023.8.19.0209
- Julgamento
- 18/06/2025
Ementa
Apelação. Ação indenizatória e de obrigação de fazer. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">Plano</b></b> de <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">saúde</b></b>. Demora no acesso a tratamento médico e psicológico. Exclusão imotivada da plataforma online, que impediu o agendamento de consultas por 5 meses. Apelantes que integram a cadeia de consumo. Responsabilidade solidária pela falha na prestação do serviço. Dano moral. Verba indenizatória que atende à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343 desta Corte e não comporta revisão. Recursos desprovidos.