Direito Civil e Direito do Consumidor. Apelação Cível — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0001433-30.2024.8.16.0017
- Julgamento
- 11/05/2026
- Relator
- Antonio Domingos Ramina Junior Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Ementa
Direito civil e direito do consumidor. Apelação cível. Indenização por danos morais em decorrência de atraso e alteração de voo. Recurso desprovido, com majoração dos honorários de sucumbência em sede recursal para 15% sobre o valor atualizado da causa. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão de falha na prestação de serviço da companhia aérea, consistente na alteração unilateral do voo e no atraso que resultou na perda de conexão, com a parte autora alegando desgaste emocional e frustração pela situação vivenciada.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a companhia aérea é responsável por danos morais em razão de atraso em voo e perda de conexão, considerando que os... Leia mais..