Direito Empresarial e Processual Civil. Agravo de Instrumento — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0123110-78.2024.8.16.0000
- Julgamento
- 30/04/2025
- Relator
- Marcelo Gobbo Dalla Dea Desembargador
Ementa
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL DEMONSTRADOS EM RELAÇÃO AO SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA DEVEDORA ORIGINAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Construtora Palatine Eireli e da holding Quântica Investimentos Ltda, sob o fundamento de inexistência de desvio de finalidade e confusão patrimonial. Os agravantes sustentam a existência de grupo econômico de fato e sucessão fraudulenta entre as empresas controladas pela família Pianowski, visando frustrar a satisfação do crédito decorrente da ação de prestação de contas... Leia mais..