Ação de Indenização de Danos Morais e Materiais. Queda de Elevador — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0305157-19.2013.8.19.0001
- Julgamento
- 14/03/2017
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE ELEVADOR. AUTOR QUE SOFREU LESÕES NO JOELHO. LAUDO PERICIAL QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PELO PERÍODO DE TRÊS MESES. AUSÊNCIA DE CICATRIZES OU QUALQUER OUTRA SEQUELA DERIVADA DO ACIDENTE. INCONTROVÉRSIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS NO EVENTO DANOSO, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE RELATADO NOS AUTOS E OS DANOS SUPORTADOS PELO AUTOR DEVIDAMENTE COMPROVADO, O QUAL NÃO FOI OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. VERBA COMPENSATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL, FIXADA EM R$ 10.000,00, QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DAS LESÕES, RAZÃO PELA QUAL NÃO MERECE REPARO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBA REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS QUE DEVE SER FIXADA DE ACORDO COM OS GASTOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS PELA VÍTIMA, OS QUAIS DEVEM GUARDAR RELAÇÃO ENTRE O ACIDENTE E O TRATAMENTO NECESSÁRIO À SUA RECUPERAÇÃO. RECIBOS DE CONSULTA MÉDICA E SESSÕES DE ACUPUNTURA QUE SE ENCONTRAM EM NOME DE PESSOA ESTRANHA À LIDE. PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DA PROVA DOCUMENTAL AFASTADA, NÃO FAZENDO JUS O AUTOR AO REEMBOLSO DE TAIS DESPESAS. O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE O PERÍODO DE INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO ELIDE O DIREITO DE RECEBER O PENSIONAMENTO DECORRENTE DO ILÍCITO CIVIL, VISTO QUE AMBOS POSSUEM NATUREZAS DISTINTAS. PRECEDENTES DO STJ E DO TJERJ. INDENIZAÇÃO ORIUNDA DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUE DEVE SER PAGA COM BASE NO PERÍODO DE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA APONTADO NO LAUDO PERICIAL, VISTO QUE SE TRATA DE LUCRO CESSANTE, OU SEJA, EQUIVALE AO SALÁRIO MENSAL QUE O AUTOR DEIXOU DE AUFERIR EM RAZÃO DO ACIDENTE. DESPICIENDO PARA O CÔMPUTO DO PRETENDIDO PENSIONAMENTO O TEMPO EM QUE O AUTOR FICOU AFASTADO EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PELO <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">INSS</b></b>. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADO NOS AUTOS, HÁ DE SE CALCULAR A INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COM BASE NO SALÁRIO QUE O AUTOR FAZIA JUS À ÉPOCA. POR FIM, MERECE PEQUENO RETOQUE, DE OFÍCIO, A R. SENTENÇA RECORRIDA, NO QUE TANGE AO TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, OS QUAIS DEVEM FLUIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.