Apelação Criminal do Réu a de Nilson da Silva — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0004103-54.2021.8.16.0079
- Julgamento
- 27/07/2023
- Relator
- substituto humberto goncalves brito
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL DO RÉU A DE NILSON DA SILVA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITI DO . ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CON DE NATÓRIA. RECURSO DE FENSIVO. PRELIMINAR – DO FLAGRANTE PREPARA DO . IMPROCEDÊNCIA. TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES PELO RÉU NÃO PROVOCA DO PELOS POLICIAIS. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE ESPERA DO . ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INVIÁVEL O REQUERIMENTO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CON DE NATÓRIA. MÉRITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO DO S DE LITOS DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITI DO . SEM RAZÃO. AUTORIA E MATERIALIDA DE DE MONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CON DE NAÇÃO PELA PRÁTICA... Leia mais..