Ordinária. Indenizatória — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0002890-53.2009.8.19.0207
- Julgamento
- 24/07/2012
Ementa
ORDINÁRIA. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FRANQUIA DA MARCA CURVES (ACADEMIA DE GINÁSTICA SOMENTE PARA O GÊNERO FEMININO). ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA ÀS CLÁUSULAS DA AVENÇA, NOTADAMENTE, A DE ASSESSORAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CULPA RECÍPROCA. DIVISÃO DOS PREJUÍZOS. APELAÇÕES. INSUCESSO DO EMPREENDIMENTO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO, EXCLUSIVAMENTE À RÉ. NÃO OBSERVÂNCIA, POR AMBOS OS CONTRATANTES, DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. SISTEMA DE FRANQUIA EMPRESARIAL QUE IMPÕE DEVERES RECÍPROCOS. AUTORES QUE NÃO LOGRARAM DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO SATISFATÓRIO DE SUA PARTE NA AVENÇA. NÃO COMPARECIMENTO AOS TREINAMENTOS MINISTRADOS, BEM COMO, INEXISTÊNCIA DE DIVULGAÇÃO LOCAL QUE PODEM SER, IGUALMENTE, CAUSA NO FRACASSO DO NEGÓCIO CONTRATADO. AUXÍLIO NA ANÁLISE E ESCOLHA DO PONTO, COM A SUA VIABILIDADE, QUE É DEVER DA FRANQUEADORA (ART. 3º, XII, "F", DA LEI Nº 8.955/94). <b class="negritoDestacado">ATRASO</b> POR 60 DIAS NA INAUGURAÇÃO DA ACADEMIA, TENDO EM CONTA AS DIFICULDADES COM A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS NO PRAZO ESTABELECIDO, E, FALTA DE ORIENTAÇÃO DA FRANQUEADORA APÓS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA DIFICULDADE DE SE CONTINUAR A ATIVIDADE, MOTIVOS QUE SE MOSTRAM, IGUALMENTE, FATORES RELEVANTES PARA O PREMATURO ENCERRAMENTO DO EMPREENDIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.