Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0010385-49.2010.8.19.0067
- Julgamento
- 02/03/2016
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">NEGATIVAÇÃO</b></b>. Autora celebrou contrato de depósito de dinheiro em conta corrente com o banco Réu e parou de utilizá-la após sua demissão. Entendimento jurisprudencial de que a ausência de movimentação é prova de que houve vontade de extinguir o negócio. Débito de tarifas e contribuição compulsória que levaram a saldo devedor e anotação <b class="negritoDestacado">indevida</b>. Inscrição <b class="negritoDestacado">indevida</b> que, no entanto, não provocou <b class="negritoDestacado">danos</b> <b class="negritoDestacado">morais</b>. Existência de apontamento anterior, devendo ser aplicado por analogia o verbete nº 385 do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.