2023. 4. 04 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 5014427-02.2023.4.04.7003
- Julgamento
- 04/08/2026
Ementa
MONOCRÁTICA PROCESSO 5014427-02.2023.4.04.7003/TRF4 AC - Apelação Cível UF PR ÓRGÃO JULGADOR 10ª Turma DATA DO JULGAMENTO 04/08/2026 DATA DA PUBLICAÇÃO 04/08/2026 RELATOR JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA DECISÃO Sobre a decisão anterior (evento 23, DESPADEC1), promova a Secretaria a intimação de ambos procuradores constituídos - ROSEMAR ANGELO MELLO, OAB/PR 26.033, e TUYKI FAÉ, OAB/PR 89.066 e OAB/SC 66.039 -, primeiro por e-mail; não havendo resposta, em 5 (cinco) dias, por telefone. Das diligências, certifique-se após nos autos. Eventualmente, com o cumprimento da diligência e o protocolo da habilitação, dê-se vista ao INSS, na forma do disposto no art. 690 do CPC. Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, informe o INSS se há, eventualmente, sucessor habilitado à pensão por morte, juntando aos autos a devida documentação, à vista do que prevê o disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91. Tudo feito, voltem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação (art. 691 do CPC). Intimem-se. Diligências legais, com urgência.