Apelação Cível — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0080759-75.2013.8.19.0038
- Julgamento
- 07/03/2018
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedido de <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">regulamentação</b></b> de visitas de filha adolescente, ajuizada pelo pai. Sentença de procedência. Irresignação <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> ré, na condição de mãe <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> requerida. Direito recíproco de <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">convivência</b></b> que deve objetivar um referencial seguro para o desenvolvimento <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> filha comum, devendo o seu bem-estar se sobrepor a qualquer outro interesse. Manifestação inequívoca <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> adolescente de que não mais deseja qualquer tipo de contato com o seu pai, em virtude de situações de conflito pretéritas. Estudos social e psicológico que confirmam a animosidade <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> relação. Adolescente que está prestes a completar 17 (dezessete) anos de idade, possuindo discernimento e autonomia em suas opiniões, devendo prevalecer a sua vontade, não sendo razoável a imposição de qualquer visitação que poderia, inclusive, prejudicar eventual tentativa de reaproximação entre pai e filha, de forma livre e desembaraçada. Reforma <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> sentença que se impõe na espécie. Precedentes. Parecer <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> Procuradoria de Justiça em consonância. RECURSO A QUE SE <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">DÁ</b></b> PROVIMENTO.