Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Dano Moral e Justiça Gratuita — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0000189-20.2024.8.16.0097
- Julgamento
- 11/05/2026
- Relator
- Carlos Henrique Licheski Klein Desembargador
Ementa
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Dano moral e justiça gratuita. Apelação parcialmente provida, para afastar a condenação do apelante ao pagamento da multa por litigância de má-fé, mantendo-se a improcedência do pedido de indenização por danos morais e o indeferimento da gratuidade. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente a ação indenizatória por dano moral, proposta em face de cooperativa de crédito, na qual o autor alegou ter sofrido dano moral em razão de atendimento inadequado e bloqueio de seu cartão de crédito por aproximadamente dois meses, requerendo indenização no valor de R$ 20.000,00.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há direito ao benefício da gratuidade, houve falha da instituição... Leia mais.. A expressão foi encontrada no texto do inteiro teor: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ATRASO