Recurso Especial. Juízo de Admissibilidade. Execução de Título Extrajudicial — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5243624-49.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 25/09/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A ANÁLISE CRONOLÓGICA DOS ATOS PROCESSUAIS DEMONSTRA QUE NÃO HOUVE INÉRCIA DO EXEQUENTE CAPAZ DE CARACTERIZAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS DESDE A DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO EM JUNHO DE 2010, O CREDOR DILIGENCIOU DE FORMA CONTÍNUA, COM ATOS SUCESSIVOS COMO CITAÇÃO, INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENS, INCLUSÃO DE NOVO CREDOR POR SUB-ROGAÇÃO E INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PENHORA. NÃO SE VERIFICA A FLUÊNCIA ININTERRUPTA DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, POIS NO PERÍODO INDICADO PELOS AGRAVANTES HAVIA REQUERIMENTOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO JUDICIAL, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE PARALISAÇÃO DO FEITO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE. ENTENDIMENTO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO CONCRETO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52436244920258217000, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em: 25-09-2026)