Agravo de Instrumento — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0005276-27.2011.8.19.0000
- Julgamento
- 09/02/2011
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE <b class="negritoDestacado">REGULAMENTAÇÃO</b> DE VISITAS PROPOSTA POR AVÓ PATERNA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">DA</b></b> TUTELA. DEFERIMENTO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE FATOS QUE DESACONSELHEM A PERMANÊNCIA DO MENOR, SEM PERNOITE, NA RESIDÊNCIA <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">DA</b></b> AVÓ. TENRA IDADE. MOTIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA AFASTAR-SE O DIREITO <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">DA</b></b> AVÓ PATERNA À <b class="negritoDestacado">CONVIVÊNCIA</b> COM O NETO. DECISÃO RESPALDADA PELOS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. MANUTENÇÃO <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">DA</b></b> DECISÃO. Editado nos limites <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> relativa discricionariedade que a lei confere ao Juiz, e com evidente ressalva, a sua preservação resulta recomendada pela Súmula 59 deste Tribunal de Justiça.RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO.