Agravo de Instrumento. Cumprimento Provisório de Sentença — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5310914-47.2026.8.21.7000
- Julgamento
- 08/09/2026
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS. DISPENSA DE CAUÇÃO. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. TEMA REPETITIVO 1378 DO STJ. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53109144720268217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 08-09-2026)