Direito Penal. Apelação Criminal. Lesão Corporal em Contexto de Violência Doméstica — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002416-79.2021.8.16.0196
- Julgamento
- 24/05/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
Direito penal. Apelação Criminal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, de sprovido. I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra de cisão que con de nou o acusado pela prática de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, impondo-lhe pena de três meses e quinze dias de de tenção, além de in de nização por danos morais à vítima. O apelante sustenta que agiu em legítima de fesa, alegando que a vítima o aguardava com uma faca, e questiona a ausência de provas robustas que sustentem a con de nação, bem como a imposição da in de nização, que não teria sido solicitada pela ofendida.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a con de nação do apelante pela prática de lesão corporal no contexto de ... Leia mais..