Apelaçăo Cível. Transporte Aéreo. Açăo de Ressarcimento de Danos Materiais e Morais — TJSC

Tribunal

TJSC

Processo

2011.062334-5

Julgamento

15/10/2015

Relator

Ricardo Roesler

Ementa

APELAÇĂO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇĂO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VÔO E EXTRAVIO DE BAGAGEM, POSTERIORMENTE RECUPERADA COM AVARIAS. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA AÉREA. DANO MORAL PRESUMIDO. PLEITO DE MAJORAÇĂO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL. AUSĘNCIA DE COMPROVAÇĂO DE DANO EXTRAORDINÁRIO. QUANTIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelaçăo Cível n. 2011.062334-5, da Capital, rel. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. Thu Oct 15 00:00:00 GMT-03:00 2015).