Recurso Inominado. Ação de In de Nização por Danos Morais. Sanepar. Refluxo de Esgoto — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0000991-10.2025.8.16.0153
- Julgamento
- 21/08/2026
- Relator
- Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SANEPAR. REFLUXO DE ESGOTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDA DE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FE DE RAL. ALEGAÇÃO DE QUE A RE DE DE ESGOTAMENTO FOI EXECUTADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM DE SACORDO COM OS PADRÕES TÉCNICOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXTRAVASAMENTO DE DE JETOS NA CALÇADA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.