Recurso Inominado. Ação de In de Nização por Dano Moral. Transporte Aéreo Internacional — TJPR

Tribunal
TJPR
Processo
0039547-91.2025.8.16.0182
Julgamento
03/08/2026
Relator
Douglas Marcel Peres Juiz de Direito da

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM . TRECHO DE IDA. RESTITUIÇÃO APÓS 48 HORAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDA DE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA MERO ABORRECIMENTO. IN DE NIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.500,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.

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