Direito do Consumidor. Recurso Inominado. Transporte Aéreo. Cancelamento de Voo — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0004637-82.2025.8.16.0038
- Julgamento
- 04/08/2026
- Relator
- Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. TRECHO DE IDA E VOLTA CONCLUÍDO POR VIA TERRESTRE. CHEGADA AO DE STINO COM ATRASO SUPERIOR A 11 HORAS. RESPONSABILIDA DE SOLIDÁRIA EM CO DE SHARE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM IN DE NIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.