Em Entadireito Penal e Direito Processual Penal. Apelação Criminal — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0000106-94.2009.8.16.0140
- Julgamento
- 13/04/2026
- Relator
- humberto luiz carapunarla
Ementa
EM ENTADIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO COM USO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDA DE DAS VÍTIMAS. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAMEApelação criminal interposta contra sentença proferida pela Vara Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu/PR, que condenou o réu pela prática do crime de roubo, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, aplican do -lhe pena de 8 anos e 7 meses de reclusão em regime fecha do . O réu requer a reforma da do simetria da pena, alegan do valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime, além de pleitear a redução do regime prisional.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se a do simetria da pena e o regime inicial de cumprimento da pena foram... Leia mais..