Direito Civil e Processual Civil. Apelações Cíveis — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0023356-81.2016.8.16.0021
- Julgamento
- 12/05/2026
- Relator
- luciana carneiro de lara
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DAS PARTES PELOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL E RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS AUTORES.I. Caso em exame1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que declarou a falsidade de documentos relacionados a uma relação jurídica de compra e venda de imóvel, reconheceu a validade do contrato preliminar e determinou a resolução do vínculo contratual , com reintegração de posse do imóvel em favor dos autores e condenação do réu ao pagamento de perdas e danos, além de fixar a... Leia mais..