Apelação Cível — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0031866-28.2013.8.19.0208
- Julgamento
- 25/05/2021
Ementa
Apelação cível. Ação de <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">regulamentação</b></b> de visitas avoenga. Autora que pleiteia direito à visitação e <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">convivência</b></b> com sua neta, de 8 anos de idade, em face dos genitores, respectivamente o filho e nora daquela. Direito de visitação pelos genitores aos filhos que se estende aos avós em face dos netos. Inteligência do art. 1589, caput e p. único CC. Concessão do direito que deve no entanto observar o melhor interesse <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> criança, na forma do art. 227 CF/88 c/c arts. 3º e 6º do ECA. Prova dos autos que demonstra relação intensamente conflituosa entre mãe e filho, afastados há cerca de dez anos. Autora que não conviveu com a neta e sequer a conhecia. Laudos social e psicológico que desaconselham a <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">convivência</b></b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> avó com a neta, sob pena de exposição <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> mesma aos conflitos familiares, prejudicando seu desenvolvimento psicossocial. Encontro promovido entre as partes que não foi bem sucedido, causando constrangimento à criança. Direito à visitação avoenga que não deve ser concedido. Reforma <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> sentença de procedência. Provimento do recurso. Inversão <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">da</b></b> sucumbência.