Direito Penal e Direito Processual Penal. Apelação Criminal — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0007245-59.2020.8.16.0028
- Julgamento
- 14/06/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Insurgência da de fesa. pleito de reconhecimento de insuficiência probatória. sem razão. laudo de constatação provisória em conformida de às fotografias e ao de poimento prestado. Palavra da vítima de especial relevância. Recurso conhecido e negado provimento. I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença proferida pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Colombo, que con de nou o apelante a 03 meses de de tenção, em regime inicial aberto, pela prática de lesão corporal no contexto de violência doméstica, com base no artigo 129, § 9º, do Código Penal. A de fesa alega a ausência de provas concretas que sustentem a con de nação e requer a absolvição do réu, argumentando que... Leia mais..