Embargos de de Claração em Apelação Cível. Alegação de Omissão e Contradição — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002856-55.2026.8.16.0146
- Julgamento
- 22/08/2026
- Relator
- Jucimar Novochadlo Desembargador
Ementa
EMBARGOS DE DE CLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REGULARIDA DE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE NÃO É OBJETO DA AÇÃO, MAS SIM A COBRANÇA DE DÍVIDA QUITADA. VÍCIOS INEXISTENTES. QUESTÕES TRATADAS DE FORMA CLARA E EXPRESSA NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS.Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material . Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os aclaratórios.Embargos de Declaração não acolhidos.