Direito do Consumidor. Recurso Inominado. Transporte Aéreo Internacional — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0003835-19.2025.8.16.0189
- Julgamento
- 04/08/2026
- Relator
- Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO SUPERIOR A 20 HORAS E CANCELAMENTO DE VOO EM REGIME DE CO DE SHARE. RESPONSABILIDA DE SOLIDÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL A DE QUADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM IN DE NIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.