Direito Civil e Processual Civil. Apelações Cíveis — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0025415-24.2024.8.16.0001
- Julgamento
- 13/05/2026
- Relator
- substituta ana paula kaled accioly rodrigues da costa
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA E ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ANALISADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA DA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DA EXTENSÃO DOS DANOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. CARTA RECEBIDA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CADASTRO DA PESSOA JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA.RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PROVIDO.RECURSO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelações Cíveis interpostas contra... Leia mais..