Acao de Indenizacao por <B Class="negritodestacado">danos</b> <B Class="negritodestacado">materiais</b> e <B Class="negritodestacado">morais</b> — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0002612-72.2001.8.19.0000
- Julgamento
- 10/07/2001
Ementa
Acao de Indenizacao por <b class="negritoDestacado">danos</b> <b class="negritoDestacado">materiais</b> e <b class="negritoDestacado">morais</b>. Alegacao que faz o autor de ter sofrido demissao de seu emprego e abalo <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">moral</b></b> em face da leviana acusacao feita pelos reus `a autoridade policial de que estaria prometendo emprego aos que procuravam <b class="negritoDestacado">inscricao</b> para concurso em CIEP se votassem em candidatos do partido em que era presidente no Municipio, em razao do que veio a ser instaurada acao penal. Nao obstante tenha a acao penal concluido pela absolvicao do reu, por insuficiencia de provas, ha' nos autos prova concludente de que perdeu ele o emprego pelo fato apontado, mas, sim porque ja' entao acumulava a funcao em empreiteira, que prestava servicos para a CERJ, com a funcao de Secretario Municipal da Cultura, tendo o gerente regional da CERJ entendido que era <b class="negritoDestacado">indevida</b> tal acumulacao. Tambem a prova dos autos deixa claro que se houve <b class="negritoDestacado">dano</b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">moral</b></b> nao resultou ele do fato de terem os reus comunicado conduta <b class="negritoDestacado">indevida</b> `a autoridade policial, pois depoimentos colhidos em Juizo confirmam que o autor da acao indenizatoria teria efetivamente prometido vantagem em concurso a quem votasse em candidatos de seu partido, de modo que nao se mostrou leviana a atividade dos reus nesta acao. Sentenca que se mantem. (MCG)