Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0148247-28.2025.8.16.0000
- Julgamento
- 11/05/2026
- Relator
- Gilberto Ferreira Desembargador
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c indenização por danos morais. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. fornecimento dos medicamentos pertuzumabe e trastuzumabe. ROL DA ANS. EXCEÇÃO. ART. 10, §13, DA LEI 9656/98. USO OFF-LABEL. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO DEMONSTRADOS. multa em caso de descumprimento da decisão liminar. valor por dia fixado com razoabilidade. limite global, todavia, capaz de causar enriquecimento sem causa à agravada. DECISÃO parcialmente reformada.AGRAVO DE INSTRUMENTO conhecido e parcialmente PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento objetivando a reforma de decisão que deferiu tutela antecipada de urgência para que o plano de saúde forneça os medicamentos pertuzumabe e trastuzumabe para o tratamento... Leia mais..