Em Bargos de de Claração em Apelação. em Bargos à Ação Monitória. Insurgência das Partes — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0000806-32.2026.8.16.0057
- Julgamento
- 11/07/2026
- Relator
- Luiz Cezar Nicolau Desembargador
Ementa
EM BARGOS DE DE CLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EM BARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. APELO DO AUTOR- EM BARGA DO PROVI DO . APELO DO RÉU- EM BARGANTE PARCIALMENTE PROVI DO . ALEGAÇÃO PELO EM BARGANTE DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO MATERIAL DE DÍVIDA RURAL, À OPERAÇÃO DE NOMINADA “MATA-MATA”, À INCIDÊNCIA DO ART. 26 DA LEI 10.931/2004, DO ART. 39 DO CDC E DA SÚMULA 286/STJ. VÍCIOS NÃO CONFIGURA DO S. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU EXPRESSAMENTE A NATUREZA DO CONTRATO, A AUSÊNCIA DE DE NOMINAÇÃO E DE STINAÇÃO RURAL, A INAPLICABILIDA DE DA LEGISLAÇÃO DO CRÉDITO RURAL E A IMPOSSIBILIDA DE DE RECONHECER RENEGOCIAÇÃO DISFARÇADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INA DE QUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA CONTROVERTIDA DE FATO E DE DIREITO DE VOLVIDA AO CONHECIMENTO DE STA INSTÂNCIA ANALISADA. REQUISITO... Leia mais..