A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Doravante “a Corte” ou “o Tribunal”) Emitiu Opinião Consultiva em Resposta à Solicitação da República do Chile e da República da Colômbi — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- Unknown
- Julgamento
- 29/05/2025
Ementa
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte” ou “o Tribunal”) emitiu Opinião Consultiva em resposta à solicitação da República do Chile e da República da Colômbia sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”. A Corte reformulou as perguntas dos Estados para indagar sobre o alcance das obrigações de respeito, garantia e de adoção de medidas necessárias para tornar efetivos: i) os direitos substantivos; ii) os direitos de procedimento; e iii) os direitos de grupos em situação de vulnerabilida de , face a violações geradas ou exacerbadas pela emergência climática. O Tribunal reconheceu a existência de uma emergência climática, caracterizada pela urgência, gravida de dos impactos e complexida de das respostas exigidas. Afirmou que os Estados de vem atuar com de vida diligência reforçada... Leia mais.. Ementa elaborada pelo TJPR