Recurso de Apelação Crime — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0001999-05.2023.8.16.0149
- Julgamento
- 11/07/2026
- Relator
- rotoli de macedo
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIME. CON DE NAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97). SENTENÇA CON DE NATÓRIA. PENA FINAL FIXADA EM 2 ( DO IS) ANOS, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRIÇÕES DE DIREITOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDA DE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS) - ALÉM DA SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTER PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR PELO PRAZO DE 2 (MESES) MESES. APELO AVIA DO PELA DE FESA. I) PLEITOS DE JUSTIÇA GRATUITA E REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIAS A SER EM DE DUZIDAS PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. PRECE DE NTES. II) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DE SACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDA DE PRESENTES. NEXO CAUSAL AFERI DO . EL EM ENTOS DE CONVICÇÃO COLIGI DO S AOS AUTOS QUE DE MONSTRAM TER O RÉU REALIZA DO ... Leia mais..