Recurso Especial. Cumprimento de Sentença. Impugnação. Efeito Suspensivo — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5029240-31.2026.8.21.7000
- Julgamento
- 02/09/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. SINTONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. CITAÇÃO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRECLUSÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA PECULIAR À CAUSA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50292403120268217000, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em: 02-09-2026)